CONTRATAÇÃO, DESTAQUE, PESSOAS

Contratar funcionários: CLT x Prestação de serviços, qual a melhor opção?

Ao decidir contratar funcionários, CLT e prestação de serviços são opções, mas qual será a melhor?

Calma! Eu escrevi este artigo pra te ajudar!

Vamos colocar na balança os prós e contras de cada alternativa.

Vantagens da CLT

• As regras são muito claras, sem margem para dúvidas

• Oferece segurança para empregado e empregador

• Jornada de trabalho diária e integral

• Possibilita a relação trabalhista de longo prazo

• Menor risco de ações trabalhistas contra a empresa

• Relação de exclusividade do empregado com a empresa.

Desvantagens da CLT

• Maior número de obrigações trabalhistas à empresa

• Custo de contratação mais alto

• Custo de manutenção do funcionário também maior

• Maior quantidade de impostos sob responsabilidade do empregador.

Agora, é a vez de analisar quais são as razões para contratar ou não uma pessoa jurídica para a prestação de serviço. Confira:

Vantagens de contratar PJ

• Flexibilidade nas relações

• Contratante e contratado podem fazer as próprias regras

• Menor custo de contratação do serviço

• Encargos trabalhistas cabem ao prestador, não à empresa contratante

• Tendência de maior especialização e produtividade do contratado

Desvantagens de contratar funcionários PJ

• Maior risco de ações trabalhistas contra a empresa

• Não é possível fazer exigências quanto ao cumprimento de horário

• Não é possível estender o contrato para mais de 270 dias

• Não há exclusividade do contratado com a empresa

• Divergências podem levar ao não cumprimento do contrato.

Como contratar funcionários CLT?

O primeiro passo para contratar funcionários CLT é reunir a documentação necessária.

Veja o que você precisa solicitar ao candidato que escolheu para a vaga:

• Carteira de identidade

• CPF

• Cartão PIS (caso não tenha, faça a matrícula do funcionário no Programa de Integração Social)

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

• Certificado Militar, caso o funcionário tenha mais de 18 anos e seja do sexo masculino

• Certidão de nascimento

• Certidão de casamento (quando existente)

• Declaração de dependentes para o Imposto de Renda, se houver

• Atestado médico admissional

• Declaração de requisição ou rejeição do vale transporte

• Título de eleitor.

O próximo passo é fazer o registro do funcionário em sua carteira de trabalho.

Informe no documento a data de admissão e o salário, além de condições especiais, caso sejam aplicáveis.

Após essa etapa, você deve devolver a carteira de trabalho ao empregado em até 48 horas.

Caso ele tenha direito a receber salário-família, cabe ao empregador preencher a ficha relativa ao benefício.

Você ainda precisa informar a contratação do funcionário no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o CAGED.

Depois de tudo pronto, é só trabalhar ao lado do seu novo parceiro, não se esquecendo das suas obrigações mensais com ele.

E caso você seja MEI, uma vez por ano, precisa apresentar a DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).

Além da Relação Anual de Empregados (RAIS) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Pontos de atenção

Existem dois tipos de contrato: de experiência ou trabalho.

O contrato de experiência, em um primeiro momento, permite ao empregador desligar o colaborador ao final do período sem muitos encargos.

Essa é uma alternativa interessante para ambos, caso o funcionário não se adapte ao emprego ou não preencha os requisitos da empresa.

O contrato de experiência tem duração de 45 ou 90 dias e, sendo finalizado, o empregador deve pagar ao empregado ¼ do 13° salário e férias proporcionais.

Caso ultrapasse os 90 dias de experiência e o funcionário não seja comunicado da intenção do seu desligamento, o contrato passa automaticamente a ser de trabalho.

E é necessário o pagamento de multa por rescisão.

Como contratar funcionários para prestação de serviço?

Mesmo não havendo um padrão para o seu preenchimento, o contrato de prestação de serviços merece a mesma atenção da contratação via CLT.

Um bom contrato é aquele que beneficia as duas partes.

É com esse documento que tanto contratante quanto contratado terão uma prova jurídica do que foi combinado entre eles.

Quanto maior o nível de detalhes, menos confusões existirão.

Um contrato de prestação de serviço deve conter:

• Qualificação das partes: identificação do tomador e do prestador do serviço

• Objeto do contrato: descrição do serviço a ser prestado

• Obrigações do contratante: remuneração da parte contratada

• Obrigações do contratado: cumprimento do objeto do contrato nas regras previstas em contrato

• Preço e condição de pagamento: valor e formato de acerto, como meio utilizado e prazo

• Aditamento: caso haja necessidade de reajuste de valores pelo serviço executado

• Despesas: definição quanto à responsabilidade pelos custos adicionais, como emprego de materiais

• Prazo: previsão de conclusão do serviço e encerramento do contrato

• Rescisão: previsão de rompimento a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio

• Multa: penalidade por inadimplência de contratante ou contratado.

Pontos de atenção

É muito importante que haja precisão nas informações do contrato, a começar pela qualificação das partes, evitando erros em números de documentos, por exemplo.

Outro cuidado é detalhar ao máximo o objeto do contrato, assim como as obrigações de parte a parte.

Essa ação objetiva prevenir possíveis divergências posteriores, sob a alegação de que o contrato não prevê.

Tenha atenção também quanto à definição de situações que levem à prorrogação do contrato ou à sua rescisão.

Além disso, cogite a inclusão de uma cláusula de condições gerais, reafirmando a inexistência de vínculo empregatício e a necessidade de registro do contrato em cartório.

Por fim, vale indicar qual o foro competente para acabar com possíveis controvérsias entre as partes.

Obviamente, não é vontade de ninguém ter problemas na contratação, mas antes prevenir do que remediar, concorda?

E qual tipo de contratação é melhor para você?

Essa é outra resposta que só você pode dar.

Não há uma receita certa para escolher o tipo de contratação, algo que se aplique a todas as empresas.

Mas é preciso colocar alguns pontos na balança antes de decidir.

Obviamente, olhar para as vantagens e desvantagens apresentadas neste artigo ajuda muito. Mas até elas podem ser relativas.

Afinal, a jornada de trabalho fixa do empregado CLT é um fato positivo ou negativo diante da flexibilidade do PJ? Isso só para citar um exemplo.

Seja como for, respeite a lei. Essa deve ser a sua preocupação.

Não pense apenas em economizar com impostos se o custo disso for se arriscar, desrespeitando as regras.

Tenha certeza de que aquilo que parece um ato de esperteza em um primeiro momento, pode se voltar contra você em seguida.

PS. Se precisar de ajuda para decidir, entre em contato comigo, eu posso te ajudar!